Direito Trabalhista

  • Jornada de Trabalho

  • Férias

  • Segurança no Trabalho

O direito trabalhista é o conjunto de normas que regulam as relações entre empregadores e empregados.

Ele abrange questões como contratação, remuneração, jornada de trabalho, férias, segurança no trabalho, rescisão do contrato de trabalho, entre outros aspectos relacionados ao emprego. Essas normas são estabelecidas tanto pela legislação federal quanto por convenções e acordos coletivos de trabalho.

O objetivo principal do direito trabalhista é garantir os direitos dos trabalhadores e promover condições dignas de trabalho, equilibrando os interesses entre empregadores e empregados.